Agravante e Agravada: CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.
Advogada            : Dra. Amanda Vilarino Espindola Schwanke
Agravante e Agravado: FRANCISCO ANTUNES NETO
Advogada            : Dra. Jucele Correia Pereira
GMDMC/Fc/Dmc/rv/gm

D E S P A C H O

Considerando que em 27/6/2020 foi deferido liminar em Medida Cautelar na ADC 58/DF, pelo Ministro Gilmar Mendes, para determinar “a suspensão do julgamento de todos os processos em curso no âmbito da Justiça do Trabalho que envolvam a aplicação dos arts. 879, § 7º, e 899, § 4º, da CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017, e o art. 39, caput e § 1º, da Lei 8.177/91”, encaminhem-se os presentes autos à Secretaria da 8ª Turma desta Corte, a fim de que se aguarde a decisão do Supremo Tribunal Federal.
Publique-se.
Brasília, 30 de setembro de 2020.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
Dora Maria da Costa
Ministra Relatora